Mello, Celso Antônio Bandeira de, Brasil
-
v. 13, n. 51 (2013): janeiro/março - Pareceres
Caso Cesare Battisti – Natureza discricionária do ato de concessão de refúgio político – Impossibilidade de substituição da decisão por juízo do Poder Judiciário – Caráter vinculado do arquivamento do pedido de extradição – Incidência do princípio “favor libertatis” em caso de empate na votação da extradição no STF
Resumo PDF -
v. 12, n. 50 (2012): outubro/dezembro - Pareceres
Defensores Públicos – Desnecessidade de permanência nos quadros da OAB - Capacidade postulatória decorrente da nomeação e posse no cargo público.
Resumo PDF -
ano 10, n. 40 (2010) - Artigos
Imprescritibilidade dos crimes de tortura
Resumo PDF -
ano 3, n. 11 (2003) - Artigos
Compostura jurídica do princípio de igualdade
Resumo PDF -
ano 1, n. 3 (1999) - Artigos
Um caso paradigmático de violação ao direito
Resumo PDF -
ano 2, n. 4 (2000) - Artigos
Desincompatibilização e inelegibilidade de chefes de executivo
Resumo PDF -
ano 2, n. 5 (2000) - Artigos
Leis originariamente inconstitucionais compatíveis com emenda constitucional superveniente
Resumo PDF
ISSN 1516-3210 | e-ISSN 1984-4182
Este trabalho está licenciado com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional.
R. Saldanha Marinho, n. 1762, Bigorrilho, Curitiba-PR, Brasil, CEP 80730-060
Telefone: +55 41 3014-0740
E-mail: aec.revista@gmail.com