ano 9, n. 37 (2009)

DOI: http://dx.doi.org/10.21056/aec.v9i37

Sumário

Artigos

O direito fundamental à presunção de inocência no processo administrativo disciplinar
Romeu Felipe Bacellar Filho
PDF
11-55
La tutela cautelare nel processo amministrativo
Filippo Colapinto
PDF (Italiano)
57-78
El Derecho Europeo y su incidencia en la Administración
Giuseppe Franco Ferrari
PDF
79-114
Avaliação de desempenho dos servidores públicos: análise da Lei Federal nº 11.784/2008
Raquel Dias da Silveira
PDF
115-131
Função regulatória da licitação
Luciano Ferraz
PDF
133-142
Competência para a prestação de serviços públicos e o transporte coletivo rodoviário no meio ambiente urbano
Emerson Gabardo
PDF
143-174
Serviços sociais autônomos e a Administração pública brasileira
Christian Mendez Alcântara
PDF
175-199
A volta do regime jurídico único – Algumas discussões inadiáveis sobre a função pública brasileira
Luísa Cristina Pinto e Netto
PDF
201-240