ano 9, n. 35 (2009)

DOI: http://dx.doi.org/10.21056/aec.v9i35

Sumário

Artigos

La responsabilidad estatal ante la huida del Derecho administrativo
Carlos E. Delpiazzo
PDF (Español (España))
13-34
Constituição e a fênix: o controle da omissão legislativa renasce das cinzas na proteção aos direitos fundamentais
Vanice Regina Lírio do Valle
PDF
35-59
As transformações discretas do controle de constitucionalidade difuso e concreto: uma realidade que precisa ser reconhecida e refletida
Nicole P. S. Mader Gonçalves
PDF
61-103
Poder de polícia sobre as instituições de ensino superior: procedimentos administrativos de supervisão e avaliação
Magno Federici Gomes
PDF
105-135
Direitos fundamentais: a questão dos pneumáticos no Mercosul
Eduardo Biacchi Gomes
PDF
137-156
Políticas públicas: o diálogo entre o jurídico e o político
Júlio Herman Faria
PDF
157-169
A política nacional de uso de biodiesel - O direito como instrumento de promoção do desenvolvimento sustentável
Fernando do Rego Barros Filho
PDF
171-193
La responsabilidad hacia la Administración en el Derecho Administrativo uruguayo
Augusto Durán Martínez
PDF (Español (España))
195-213

Pareceres

Possibilidade de inserção de cláusula de prorrogação nos contratos de concessão de transmissão de energia elétrica: interpretação sistemática da Lei nº 9.074/95
Dilermando Gomes de Alencar
PDF
217-230