ano 7, n. 27 (2007)

DOI: http://dx.doi.org/10.21056/aec.v7i27

Sumário

Artigos

Variaciones y contrapuntos en los nuevos sistemas de contratación de actividades económicas públicas en Argentina. Crisis del estado, crony capitalism y alteración de la gobernabilidad económica
Isaac Augusto Damsky
PDF (Español (España))
11-42
Autonomia das procuradorias dos estados
José Augusto Delgado
PDF
43-59
Princípio da isonomia e critérios para a discriminação positiva nos programas de ação afirmativa para negros (afro-descendentes) no ensino superior
Evandro C. Piza Duarte
PDF
61-107
Participação popular no processo legislativo
Adriano Sant’Ana Pedra
PDF
109-120
Democracia, direitos humanos e proteção ao meio ambiente no contexto da integração regional
Eduardo Biacchi Gomes
PDF
121-135
Regime próprio de previdência do servidor público – Os princípios da segurança jurídica e proteção da confiança e os direitos em formação
Marcelene Carvalho da Silva Ramos
PDF
137-156
Limites à imposição de sanções administrativas – Multas pecuniárias tributárias
Frederico Valdez Pereira
PDF
157-184
A necessária interação entre o Direito e a economia diante da regulação do Estado na ordem econômica
André Felipe Canuto Coelho
PDF
185-206