ano 6, n. 26 (2006)

DOI: http://dx.doi.org/10.21056/aec.v6i26

Sumário

Artigos

Interés público y emergencia
Jorge Luis Salomoni
PDF (Español (España))
11-35
A globalização econômica e a dissipação dos direitos sociais
Abili Lázaro Castro de Lima
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37-58
Pelo fim do poder no direito público
André Parmo Folloni
PDF
59-84
Teoria da Constituição e a constitucionalização dos direitos
Mauro Roberto Gomes de Mattos
PDF
85-140
Dimensões normativas, temporais e político-sociais da revisão do ato administrativo no Brasil: possibilidades
Rogério Gesta Leal
PDF
141-159
Contagem dos prazos prescricionais da lei penal para punições disciplinares de servidores públicos: uma paralela reflexão crítica sobre os conceitos de tipicidade e discricionariedade das faltas administrativas para os fins do art. 142, §2º, da Lei nº 8.112/90
Antonio Carlos Alencar Carvalho
PDF
161-198
Contribuições sindicais e o serviço público de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros no Estado do Paraná
Sérgio Roberto Maluf
PDF
199-219
A responsabilidade civil do Estado por omissão legislativa
Cristiana Fortini, Tatiana Santos de Souza
PDF
221-234