ano 6, n. 24 (2006)

DOI: http://dx.doi.org/10.21056/aec.v6i24

Sumário

Artigos

Corrupción – mecanismos sociales y jurídicos para su control
Augusto Durán Martínez
PDF (Español (España))
9-27
Régimen jurídico del ferrocarril
Carlos Labaure Aliseris
PDF (Español (España))
29-37
Emenda Constitucional nº 51/06, processo seletivo público e novos regimes de vinculação de pessoal ao poder público: uma boa idéia para quem?
Vanice Lírio do Valle
PDF
39-57
Limites conceituais às exigências de capacitação técnico-operacional em licitações
Floriano de Azevedo Marques Neto
PDF
59-86
Considerações sobre a ação direta interventiva e a proteção dos direitos fundamentais
Heloísa da Silva Krol
PDF
87-96
Ilegalidade de presumirem-se depósitos bancários como enriquecimento ilícito do agente público para fins de improbidade administrativa
Mauro Roberto Gomes de Mattos
PDF
97-140
Dilemas do constitucionalismo contemporâneo: é possível uma Constituição para a União Européia?
Raphael Peixoto de Paula Marques
PDF
141-162
Constituição e democracia: reflexões sobre permanência e mudança da decisão constitucional
Gustavo Ferreira Santos
PDF
163-174
Por um conceito contemporâneo de democracia
Rodrigo Galvão
PDF
175-187

Pareceres

Pregão para obras e serviços de engenharia
Vera Monteiro
PDF
191-213