ano 6, n. 23 (2006)

DOI: http://dx.doi.org/10.21056/aec.v6i23

Sumário

Artigos

El concepto del derecho administrativo y el proyecto de Constitución Europea
Jaime Rodríguez-Arana
PDF (Español (España))
11-20
O Conselho Nacional de Justiça e a administração do Poder Judiciário
Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz
PDF
21-37
Processo administrativo: um diálogo necessário entre Estado e cidadão
Carlos Ari Sundfeld
PDF
39-51
Resolução nº 71/2005 do Senado Federal e crédito-prêmio de IPI
Clèmerson Merlin Clève, Melina Breckenfeld Reck, Alessandra Ferreira Martins
PDF
53-57
O Direito constitucional: entre o direito internacional e o direito comunitário
Eduardo Biacchi Gomes, Gabriel Merlin Andrade
PDF
59-100
Teoria geral da ordem jurídica internacional
Alexandre Coutinho Pagliarini
PDF
101-107
Dignidade da pessoa humana e atividade econômica: considerações sobre a aplicação de uma dogmática constitucional emancipatória sobre a ordem econômica
Alyson Carlos Kley Bauer
PDF
109-134
A evolução da Administração Pública e de seus mecanismos de controle na Constituição Federal
Francisco Taveira Neto
PDF
135-144
Parcerias Público-Privadas (PPPs) e desafios regulatórios
Juarez Freitas
PDF
145-177
Direitos fundamentais e democracia: tensões e compromissos
Gustavo Ferreira Santos
PDF
179-187
Diálogo institucional como pressuposto da efetividade constitucional
Vanice Regina Lírio do Valle
PDF
189-206