ano 5, n. 19 (2005)

DOI: http://dx.doi.org/10.21056/aec.v5i19

Sumário

Artigos

O conceito atual de serviço público na República Argentina
Jorge Luis Salomoni
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11-34
El papel del Estado en el siglo XXI - prestación de servicios públicos, explotación de actividades económicas y actividad regulatoria
Augusto Durán Martínez
PDF (Español (España))
35-53
A Constituição e os requisitos para a investidura do chefe do Ministério Público nos Estados
Clèmerson Merlin Clève, Alessandra Ferreira Martins
PDF
55-71
A dimensão do amicus curiae no processo constitucional brasileiro: requisitos, poderes processuais e aplicabilidade no âmbito estadual
Gustavo Binenbojm
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73-95
A natureza jurídica da relação de trabalho entre o Estado e seus agentes no direito administrativo francês
Raquel Dias da Silveira
PDF
97-113
A influência do poder econômico nas eleições e a impugnação de mandato
Eneida Desiree Salgado
PDF
115-126
Fenômeno convencional, sistema brasileiro de recepção de tratados internacionais e a necessidade hodierna de integração econômica
Melina Breckenfeld Reck
PDF
127-159
Aposentadoria dos servidores públicos federais após as reformas da Constituição
Mauro Roberto Gomes de Mattos
PDF
161-199
Responsabilidade fiscal e Parcerias Público-Privadas: o significado das diretrizes contidas no art. 4º da Lei nº 11079/04
Vanice Lírio do Valle
PDF
201-220