ano 3, n. 14 (2003)

DOI: http://dx.doi.org/10.21056/aec.v3i14

Sumário

Artigos

La noción de “Constitución Económica” y las transformaciones del Estado
Sabino Cassese
PDF (Español (España))
11-18
Natureza jurídica da “Contribuição” sobre iluminação pública
André Parmo Folloni
PDF
19-32
A República de Weimar e a Constituição: lições de limitações
Bruno de Souza Vichi
PDF
33-63
Procedimento e função regulatória de serviços públicos no Estado pós-social
Fernando Vernalha Guimarães
PDF
65-75
Considerações críticas sobre as licitações e contratos administrativos
Romeu Felipe Bacellar Filho
PDF
77-85
Fundamentos da irresponsabilidade estatal por atos judiciais - críticas e refutações
Safira Orçatto M. do Prado
PDF
87-109
El ente regulador de los servicios públicos de agua potable y saneamiento
Víctor Rafael Hernández-Mendible
PDF (Español (España))
111-164

Pareceres

Análise sobre aplicabilidade ou não do inciso VII do art. 73 da Lei nº 9.504/97
Guilherme de Salles Gonçalves, Flávia Eliza Holleben Piana
PDF
167-176
Pregão: definindo “bens e serviços comuns”
Gustavo Henrique Justino de Oliveira
PDF
177-183