ano 3, n. 11 (2003)

DOI: http://dx.doi.org/10.21056/aec.v0i0

Sumário

Artigos

As redes como figuras organizativas de colaboração
Sabino Cassese
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15-19
Compostura jurídica do princípio de igualdade
Celso Antônio Bandeira de Mello
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21-27
Ações afirmativas e a efetivação do princípio constitucional da igualdade
Clèmerson Merlin Clève, Melina Breckenfeld Reck
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29-35
A integração regional - perspectivas e aspirações
Romeu Felipe Bacellar Filho
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37-41
Considerações preliminares sobre o Direito Administrativo brasileiro contemporâneo e seus pressupostos informativos
Rogério Leal
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43-58
Da cobrança pela utilização de bens públicos de uso comum para a prestação de serviços públicos em regime de concessão
Rachel Pellizzoni da Cruz
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59-69
O ato administrativo no direito inglês
Fabrício Motta
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71-99
Da impossibilidade de efetivação de agentes públicos contratados temporariamente
Adriana da Costa Ricardo Schier
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101-116
Descentralização administrativa - sua evolução face às reformas à Constituição de 1988
Alexandre Santos de Aragão
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117-146
Processo administrativo, devido processo legal e a Lei nº 9.784/99
Rafael Munhoz de Mello
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147-169
Reserva de vagas nas universidades públicas para alunos egressos da rede pública de ensino
Reinaldo Moreira Bruno
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171-183
Tratamento jurídico internacional da corrupção: a Convenção Interamericana contra a Corrupção da O.E.A. e a Convenção sobre o combate da corrupção de funcionários públicos estrangeiros em transações comerciais internacionais da O.C.D.E.
Larissa O. Ramina
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185-198
Direito administrativo: um novo eixo central
Robertônio Santos Pessoa
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199-212