ano 10, n. 39 (2010)

DOI: http://dx.doi.org/10.21056/aec.v10i39

Sumário

Artigos

La discrecionalidad administrativa y su control judicial
Claudio Martín Viale
PDF (Español (España))
13-25
A necessidade de defesa técnica no processo administrativo disciplinar e a inconstitucionalidade da Súmula Vinculante nº 5 do STF
Romeu Felipe Bacellar Filho, Daniel Wunder Hachem
PDF
27-64
El lenguaje entre tiempo y norma
Alessia Magliacane
PDF (Español (España))
65-111
Judicialização da política: um fenômeno jurídico ou político?
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
PDF
113-126
O guardião da Constituição: debate entre Carl Schmitt e Hans Kelsen
Fabiano Ferreira Furlan
PDF
127-146
A crise financeira e o papel do Estado: uma análise jurídica a partir do princípio da supremacia do interesse público sobre o privado e do serviço público
André Luiz Freire
PDF
147-162
Breves apontamentos sobre a aplicabilidade restrita do Código de Defesa do Consumidor aos contratos de transporte coletivo municipal de passageiros
Alexandre Bley R. Bonfim
PDF
163-182
Sociedades em conta de participação e as licitações envolvendo concessões de transporte coletivo – Riscos e possibilidades
Carlos Henrique de Mattos Sabino
PDF
183-196
Serviços públicos concedidos: perspectivas remuneratórias para a ampliação do acesso
Fernanda Schuhli Bourges
PDF
197-228
O princípio da pessoalidade da pena, a incorporação societária e o Direito Administrativo Sancionador
José Luciano Jost de Moraes
PDF
229-246