v. 22, n. 89 (2022)

julho/setembro

DOI: http://dx.doi.org/10.21056/aec.v22i89

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Sumário

Artigos

Constitutional Identities and Traditions: A Conundrum for Comparative Lawyers
Sabrina Ragone
PDF (English)
11-36
Representación politica y equilibrios de género en Italia
Silia Gardini
PDF (Español (España))
37-56
Constitutional Law Around the Globe: Selection of Justices for the Supreme Court of Canada
Luiz Henrique Diniz Araujo
PDF (English)
57-73
Direito e a Política nos Julgamentos da Suprema Corte em Direito à Saúde
Fernando Rister de Sousa Lima
PDF
75-112
O princípio da juridicidade e o controle judicial sobre o mérito dos atos administrativos discricionários na implementação das políticas sociais
Fábio Periandro de Almeida Hirsch, Jailce Campos e Silva
PDF
113-141
A regulação por incentivo como uma alternativa de segurança jurídica em leilões de telefonia móvel
Antônio Alex Pinheiro, Liziane Paixão Silva Oliveira
PDF
143-170
Aspectos controvertidos da concessão de rodovias
Ricardo Marcondes Martins
PDF
171-190
Responsabilidade pública ou diálogo deliberativo: a cooperação como proteção do acesso à justiça, do contraditório e dos direitos fundamentais na solução dos conflitos
Thiago Vasconcellos Jesus, Sandoval Alves da Silva, Pastora do Socorro Teixeira Leal
PDF
191-216
O TCU, os particulares contratados pela administração e a jabuticaba: a excepcionalidade da orientação atual do Tribunal no direito comparado
Eduardo Ferreira Jordão, Luiz Filippe Esteves Cunha
PDF
217-250
A solidariedade social na pandemia de COVID-19
Eugênio Morais Bomtempo, Paulo Cavichioli Carmona
PDF
251-276