v. 22, n. 87 (2022)

janeiro/março

DOI: http://dx.doi.org/10.21056/aec.v22i87

Sumário

Artigos

La doble instancia en el orden jurisdiccional contencioso-administrativo en España. Primeros pasos hacia la garantía de la doble instancia en materia sancionadora
Lucía Casado Casado
PDF (Español (España))
11-64
The Management of Local Social Services in Spain
Maria Victòria Forns i Fernández
PDF (English)
65-87
O “Acordo de Não Persecução Cível” no Direito Brasileiro: primeiras considerações
Gustavo Osna
PDF
89-106
Perdeu-se em números a participação política, e agora? A implantação da participação política deliberativa pelas bases
Carla Luana Silva, Rogério Gesta Leal
PDF
107-133
Judicialização de serviços e políticas públicas de saúde no período pandêmico: medicamentos, tratamentos e lockdown
Guilherme Soares, Eduardo Moreira Lima Rdorigues de Castro
PDF
135-162
A politização da Administração Pública como fator de agravamento da pandemia da Covid-19 no Brasil
Patrícia Verônica Nunes Carvalho Sobral de Souza, Ariel Sousa Santos, Altair Oliveira Santos Filho
PDF
163-184
O repasse de recursos públicos para as Organizações da Sociedade Civil: a licitação concursal como limite da discricionariedade
Eder Marques de Azevedo, Ludmila Aniceto de Souza e França Gomes Pereira
PDF
185-215
Contratos de eficiência: uma proposta conceitual e análise de experiências no direito comparado
Floriano de Azevedo Marques Neto, Hendrick Pinheiro, Tamara Cukiert
PDF
217-233
O “Estado acionista” e a possibilidade de alienação da empresa estatal com perda do controle acionário pelo mercado primário da Bolsa de Valores (IPO)
Juliano Heinen
PDF
235-265
As assimetrias da regulação estatal para a proteção de dados pessoais e a afirmação dos direitos fundamentais de primeira dimensão
Valter Shuenquener de Araujo, Maria Clara Mendonça Perim, Koryander Figueirêdo Ribeiro
PDF
267-296