v. 21, n. 85 (2021)

julho/setembro

DOI: http://dx.doi.org/10.21056/aec.v21i85

 

Sumário

Artigos

El alcance de las obligaciones de transparencia de las Fundaciones privadas prestadoras de servicios sanitarios de titularidad pública en Cataluña
Silvia Carmona Garias
PDF (Español (España))
11-45
Y a-t-il un recours pour renforcer l’effectivité des droits fondamentaux? Les actions de groupe en droit administratif français
Bertrand-Léo Combrade
PDF (Français (France))
47-60
Riscos da discricionariedade na jurisdição constitucional: um estudo a partir da ordem de apresentação de alegações finais em situação de réu delator
Henrique Ribeiro Cardoso, Antonio Wellington Brito Junior
PDF
61-83
A vinculatividade dos precedentes e a sua extensão à Administração Pública
Claudio Penedo Madureira
PDF
85-112
O ilícito administrativo à luz do devido processo legal administrativo: perspectivas da aplicação das sanções administrativas a partir das disposições da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro
Emerson Affonso da Costa Moura
PDF
113-138
Regulação em saúde: análise do impacto da atuação da ANS nas operadoras de planos de saúde
Felipe Dutra Asensi Correio, Italo Jorge Bezzera Pinheiro, Diego Machado Monnerat
PDF
139-160
Como o Tribunal de Contas da União tem se comportado ao longo da Constituição de 1988?
Flávio Garcia Cabral
PDF
161-183
Análise da nova lei das Agências Reguladoras no Brasil
Hirdan Katarina de Medeiros Costa, Izabella Barbarini Baptista, Thais Araujo Rato Tarelho, Célio Bermann
PDF
185-216
As forças que mudarão a administração pública pós-covid: transparência 2.0; blockchain e smart contracts
Marcos Nóbrega, Juliano Heinen
PDF
217-230
Políticas públicas consensuais em momento de crise: como arranjos normativos viabilizam soluções criativas?
Marco Antonio Rodrigues, Marcílio da Silva Ferreira Filho
PDF
231-255