v. 20, n. 80 (2020)

abril/junho

DOI: http://dx.doi.org/10.21056/aec.v20i80

Sumário

Artigos

A responsabilidade patrimonial no Estado espanhol após a reforma da legislação do regime jurídico das administrações públicas e do procedimento administrativo comum
Josep Ramon Fuentes i Gasó
PDF
13-47
Fostering justice and stability: rights protection and national sovereignty in the Honduran zones for employment and economic development
Michael Castle Miller, L. Grant Shubin
PDF (English)
49-85
Estado Digital de Derecho
Lucía Bellocchio, Alfonso Santiago
PDF (Español (España))
87-102
Liberdade como capacidade em Amartya Sen desde sua crítica ao utilitarismo
André Folloni
PDF
103-124
Estabilidade no serviço público: privilégio ou garantia ao próprio serviço público? Entre o direito à boa administração Pública e a vedação ao retrocesso social
Cynara Monteiro Mariano, Francisco Arlem Queiroz Sousa
PDF
125-152
Tribunal de Contas da União: uma análise quantitativa
Sérgio Guerra, Ivar Alberto Hartmann
PDF
153-171
Direito à liberdade e à igualdade nas políticas de reconhecimento: fundamentos jurídicos da identificação dos beneficiários nas cotas raciais
Evandro Piza Duarte, Dora Lucia de Lima Bertúlio, Marcos Queiroz
PDF
173-210
Normas constitucionais não escritas
Lucas Melo
PDF
211-239
Big data, algoritmos e inteligência artificial na administração pública: reflexões para a sua utilização em um ambiente democrático
Valter Shuenquener de Araujo, Bruno Almeida Zullo, Maurílio Torres
PDF
241-261
As medidas legais de controle da COVID-19 (isolamento, quarentena e tratamento de saúde compulsório) e sua proporcionalidade
Luiz Antônio Freitas de Almeida
PDF
263-295