v. 17, n. 70 (2017)

outubro/dezembro

DOI: http://dx.doi.org/10.21056/aec.v17i70

Sumário

Artigos

Judicial review of administrative action in the United States
Richard Albert, Anna Nikolayeva
PDF (English)
13-23
Self-cleaning in public procurement: operational potentiality and regulation in the European Union
Jaime Rodríguez-Arana Muñoz
PDF (English)
25-44
El principio precautorio como fuente de responsabilidad estatal frente a los derechos fundamentales
María Florencia Ramos Martínez
PDF (Español (España))
45-63
Os perigos do moralismo político e a necessidade de defesa do direito posto na Constituição da República de 1988
Emerson Gabardo
PDF
65-91
O constitucionalismo da falta no Brasil
Nelson Camatta Moreira, Rodrigo Francisco de Paula
PDF
93-105
A incidência dos direitos sociais na esfera privada
Osvaldo Ferreira de Carvalho
PDF
107-144
Democracia e responsabilidade: breve análise dos instrumentos de responsabilização política nas democracias contemporâneas
Geziela Iensue, Luis Fernando Sgarbossa
PDF
145-173
A Constituição, as instituições e as delegações legislativas: um caso de mutação
André Rodrigues Cyrino, Daniel Capecchi Nunes
PDF
175-198
Sub-representação legal nas ações afirmativas: a Lei de Cotas nos concursos públicos
Evandro Piza Duarte, Gianmarco Loures Ferreira
PDF
199-235
Consórcios públicos, federalismo cooperativo e intermunicipalidade
Talden Farias
PDF
237-255
Controle jurídico das políticas públicas: uma análise a partir dos conceitos de eficácia, efetividade e eficiência
Julio Cesar Aguiar, Melina Tostes Haber
PDF
257-280
O cumprimento das informações acerca das licitações e contratos celebrados nos portais da transparência: uma análise qualitativa de municípios do Rio Grande do Sul
Cynthia Gruenling Juruena, Denise Bittencourt Friedrich
PDF
281-307