v. 17, n. 69 (2017)

julho/setembro

DOI: http://dx.doi.org/10.21056/aec.v17i69

Sumário

Artigos

The transformation of State and Law institutions in the information society
Illaria Bachilo, Maksim Shmakov
PDF (English)
11-21
Globalization and convergence in judicial review: what can we learn from the case of Brazil?
Eduardo Jordão
PDF (English)
23-31
L’inversion des principes du contrat administratif
Thomas Passos Martins
PDF (Français (France))
33-53
El derecho al olvido y a la protección de datos personales en Uruguay
Pablo Schiavi
PDF (Español (España))
55-76
Por que ter tribunais administrativos?
Peter Cane
PDF
77-110
Desvio de verba pública praticado por vereadores como crime contra a Adminstração Pública: um estudo de caso
Rogério Gesta Leal
PDF
111-125
O direito à participação popular como expressão do Estado Social e Democrático de Direito
Juliane Andrea de Mendes Hey Melo, Adriana da Costa Ricardo Schier
PDF
127-147
Modalidades de judicialização da saúde: análise na jurisprudência do STF
Rosana Helena Maas, Mônia Clarissa Hennig Leal
PDF
149-167
Direito Administrativo e inovação: limites e possibilidades
José Vicente Santos de Mendonça
PDF
169-189
Constitucionalidade da vinculação dos julgadores a precedentes judiciais
Claudio Penedo Madureira
PDF
191-210
Fundamentos para a adoção de um modelo preventivo de responsabilização civil do Estado
Luzardo Faria
PDF
211-241
O uso do poder de polícia administrativa pelos consórcios públicos constituídos como pessoas jurídicas de direito privado e a implementação do princípio constitucional da sustentabilidade
Luana Renostro Heinen, Livia Solana Pfuetzenreiter de Lima Teixeira
PDF
243-262