v. 17, n. 67 (2017)

janeiro/março

DOI: http://dx.doi.org/10.21056/aec.v17i67

Sumário

Artigos

The implementation of the List of Job Posts (RPT) on a Galician local administration
Francisco Jesús Ferreiro Seoane, Manuel Octavio Del Campo Villares, Marta Camino Santos
PDF (English)
11-40
La mejora regulatoria en España: los nuevos principios que informan el ejercicio de la iniciativa legislativa y la potestad reglamentaria de las administraciones públicas
Lucía Casado Casado
PDF (Español (España))
41-76
Acción de repetición contra funcionarios públicos
Pablo Schiavi
PDF (English)
77-104
A colaboração premiada como negócio jurídico processual atípico nas demandas de improbidade administrativa
Fredie Didier Júnior, Daniela Santos Bomfim
PDF
105-120
Condicionantes para substituição do produto durante a execução do contrato em virtude de força maior ou caso fortuito
André Saddy
PDF
121-152
E a França piscou: a questão prioritária de constitucionalidade e o fim do controle exclusivamente prévio de constitucionalidade
Eugênio Facchini Neto, Carla Evelise Justino Hendges
PDF
153-183
Direitos constitucionais de seguridade social no Brasil: uma abordagem orientada por direitos humanos
Carlos Luiz Strapazzon
PDF
185-215
Quem tem medo da ADC? Os 20 anos da Ação Declaratória de Constitucionalidade e a judicialização da política no STF
Breno Baía Magalhães
PDF
217-261
Decidindo não decidir: preferências restritivas e autorregulação processual no Supremo Tribunal Federal
Felipe de Melo Fonte
PDF
263-289
Aborto e Congresso Nacional: uma análise crítica do cenário legislativo
Rogerio Barros Sganzerla
PDF
291-319