v. 16, n. 66 (2016)

outubro/dezembro

DOI: http://dx.doi.org/10.21056/aec.v16i66

Sumário

Artigos

El Mercosur y los ordenamientos de los Estados nacionales: el sistema de resolución de controversias
Juan Martín González Moras, Marianina López Raggi
PDF (Español (España))
13-27
Nuevas tendencias en la participación ciudadana en España: ¿socializando la gestión pública o socializando la responsabilidad política?
Silvia Carmona Garias
PDF (Español (España))
29-60
A comparative view of debarment and suspension of contractors in Brazil and in the USA
Cristiana Fortini, Christopher Yukins, Mariana Avelar
PDF (English)
61-83
Constitutional Interpretation and Foreign Law: A Comparative Analysis between the U.S. Supreme Court and the German Federal Constitutional Court
Mher Arshakyan, Jacopo Paffarini, Márcio Ricardo Staffen
PDF (English)
85-129
Categorias de análise de políticas públicas e gestão complexa e sistêmica de políticas públicas
Janriê Rodrigues Reck, Caroline Müller Bitencourt
PDF
131-151
O direito fundamental social à educação e sua maximização por meio da função extrafiscal dos tributos: o exemplo do Programa Universidade Para Todos (PROUNI)
Daniel Wunder Hachem, Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
PDF
153-177
O problema da autonomia técnica da advocacia pública
Claudio Madureira
PDF
179-207
O financiamento da saúde na Constituição de 1988: um estudo em busca da efetividade do direito fundamental por meio da equalização federativa do dever do seu custeio mínimo
Élida Graziane Pinto, Alexandre Melo Franco de Moraes Bahia, Lenir Santos
PDF
209-237
A força vinculante dos precedentes administrativos e o seu contributo hermenêutico para o direito
Juraci Mourão Lopes Filho, Fayga Silveira Bedê
PDF
239-265
Diálogo entre tribunais e proteção de direitos humanos: dificuldades e perspectivas
Gustavo Ferreira Santos, João Paulo Allain Teixeira, Marcelo Labanca Corrêa de Araújo
PDF
267-282