ano 2, n. 5 (2000)

DOI: http://dx.doi.org/10.21056/aec.v0i5

Sumário

Artigos

Leis originariamente inconstitucionais compatíveis com emenda constitucional superveniente
Celso Antônio Bandeira de Mello
PDF
15-34
Eficácia e efetividade do direito à liberdade
Luis Roberto Barroso
PDF
35-53
As licitações e contratos das empresas estatais em face da EC 19/98 (reforma administrativa)
Toshio Mukai
PDF
55-58
As agências reguladoras no direito brasileiro: origem, natureza e função
Marcos Augusto Perez
PDF
59-66
A medida provisória segundo a mais recente doutrina e jurisprudência do STF: uma análise de seus pressupostos
Luís A. G. Wielewicki
PDF
67-87
Natureza jurídica dos contratos administrativos renegociação das dívidas dos Estados-membros da União e seus reflexos na execução da política orçamentária
Lucia Valle Figueiredo
PDF
89-106
Potestades conferidas por la conferidas por la concesion y sus limites
Ignacio M. Velez Funes
PDF (Español (España))
107-118
Mercosur y organizaciones administrativas nacionales
Augusto Durán Martínez
PDF (Español (España))
119-129
La innovaciones de la Constitución de 1999
Gustavo José Linares Benzo
PDF (Español (España))
131-139

Pareceres

Parecer
Valmir Pontes Filho
PDF
143-157