v. 16, n. 65 (2016)

julho/setembro

DOI: http://dx.doi.org/10.21056/aec.v16i65

Sumário

Artigos

The principles of the global law of public procurement
Jaime Rodríguez-Arana Muñoz
PDF (English)
Access to public information in Argentina with particular reference to personal and institutional data protection
Lucía Bellochio
PDF (English)
El ámbito competencial de la Administración local en materia de aguas en Cataluña
Josep Ramon Fuentes i Gasó
PDF (Español (España))
Il controllo giurisdizionale di costituzionalità delle riforme costituzionali in Brasile: modello attuale e la Proposta di Emendamento n. 33 alla Costituzione
Eneida Desiree Salgado, Carolina Alves das Chagas
PDF (Italiano)
Responsabilidade por inatividade da Administração Pública: um estudo específico do silêncio administrativo
André Saddy, Anderson Vichinkeski Teixeira
PDF
Inclusão e concurso público: análise crítica da jurisprudência sobre pessoas com deficiência
Luiz Alberto David Araújo, Maurício Maia
PDF
Equiparações de estabelecimentos a industriais por decreto: portas de papelão na fortaleza de pedra da legalidade!
José Roberto Vieira
PDF
Cibertransparência: informação pública em rede e a intimidade como um dos limites constitucionais – uma abordagem a partir do tema 483 da Repercussão Geral examinada pelo STF
Têmis Limberger
PDF
A qualidade das instituições importa? Os protestos no Brasil no governo Rousseff
André Felipe Canuto Coelho, Bruna Estima Borba
PDF
Contratos administrativos à luz de novas formas de gestão e da sustentabilidade: por uma concretização do desenvolvimento sustentável no Brasil
Jamile Bergamaschine Mata Diz, Roberto Correia da Silva Gomes Caldas
PDF
A possibilidade de afastamento liminar de agentes públicos com prejuízo da remuneração em decorrência de vícios na investidura em cargo ou função pública
Gabriel Marson Junqueira, Rafael de Oliveira Costa
PDF