v. 16, n. 64 (2016)

abril/junho

DOI: http://dx.doi.org/10.21056/aec.v16i64

Sumário

Artigos

La protección del suelo: un reto para las administraciones públicas
Aitana De la Varga Pastor
PDF (Español (España))
13-39
El urbanismo comercial en el ordenamiento jurídico español: de la transposición de la directiva de servicios al impacto de la ley de garantía de la unidad de mercado
Marina Rodriguez Beas
PDF (Español (España))
41-64
Algunos aspectos de los contratos administrativos, desde la mirada del Nuevo Codigo Civil y Comercial de la Republica Argentina
Raquel Cynthia Alianak
PDF (Español (España))
65-91
Corrupção nas licitações e contratações públicas: sinais de alerta segundo a Transparência Internacional
Cristiana Fortini, Fabrício Motta
PDF
93-113
Teoria das contrafações administrativas
Ricardo Marcondes Martins
PDF
115-148
Visitando a definição de discricionariedade administrativa
André Saddy
PDF
149-175
Da Lei Geral de Licitações ao Regime Diferenciado de Contratações Públicas: um estudo sobre a modalidade e contratação integrada
Josué Mastrodi, Juliana Simões de Souza
PDF
177-196
Tributação, democracia e desigualdade na América Latina: o que podemos aprender com o Brasil?
André Felipe Canuto Coelho
PDF
197-223
Desjudicialização de políticas públicas e o Novo Código de Processo Civil – Contributo do Ministério Público e da Advocacia Pública à solução extrajudicial de conflitos
Eduardo Cambi, João Paulo A. Vansconcelos
PDF
225-251
Concurso público e o direito subjetivo à nomeação: Uma análise a partir dos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal
Tuany Baron de Vargas
PDF
253-265