ano 10, n. 42 (2010)

DOI: http://dx.doi.org/10.21056/aec.v10i42

Sumário

Artigos

O regime constitucional dos Municípios
José Afonso da Silva
PDF
13 - 26
Derechos de los usuarios de los servicios de interés económico general desde la perspectiva de los derechos humanos
Augusto Durán Martínez
PDF (Español (España))
27 - 44
Amministrazione pubblica e analisi economica del diritto: istruzioni per l’uso dall’Italia
Michele Carducci, Michele Macrì
PDF (Italiano)
45 - 68
El control judicial de la discrecionalidad en la asignación de pautas publicitarias del Estado en la Argentina
Agustín A. M. García Sanz
PDF (Español (España))
69 - 86
Limites à regulação, conforme o Poder Judiciário
João Batista Gomes Moreira
PDF
87 - 95
Controle jurisdicional de políticas públicas
Alexandre Santos de Aragão
PDF
99 - 104
Abertura dialógica no controle abstrato de constitucionalidade: um olhar ainda preceitual
Vanice Lírio do Valle, Cecília de Almeida Silva
PDF
105 - 130
Improbidade administrativa e inversão do ônus da prova
Ricardo Marcondes Martins
PDF
131 - 152
Gestão pública e a realidade latinoamericana
Daniel Wunder Hachem
PDF
153 - 176
A modulação ou limitação temporal dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade
Luciano Elias Reis
PDF
177 - 190
O controle do Poder Legislativo como direito-dever de participação do cidadão
Júlio Herman Faria
PDF
191 - 218
Notas acerca dos serviços públicos de energia elétrica no Brasil: uma análise a partir da ótica do STF
Luiz Egon Richter, Neiva Cristina de Araújo
PDF
219 - 240