v. 13, n. 52 (2013)

abril/junho

DOI: http://dx.doi.org/10.21056/aec.v13i52

Sumário

Artigos

Direito administrativo e dignidade da pessoa humana
Maria Sylvia Zanella Di Pietro
PDF
13-33
Sustentabilidade dos contratos administrativos
Juarez Freitas
PDF
35-53
O silêncio da Administração Pública
Regina Maria Macedo Nery Ferrari
PDF
55-75
Derechos humanos y mecanismos de interdicción de la morosidad administrativa — Una nueva legitimidad
Isaac Augusto Damsky
PDF
77-101
Enjuiciamiento de la Discrecionalidad Administrativa
Graciela Ruocco
PDF
103-132
A pós-modernidade e o interesse público líquido
Luis Manuel Fonseca Pires
PDF
133-144
La protección de los datos personales en las redes sociales
Pablo Schiavi
PDF
145-178
Competência pública enquanto categoria fundamental da Teoria Geral do Direito pragmático-sistêmica
Janriê Rodrigues Reck
PDF
179-197
Possibilidade de extinção de concessão de serviço público justificada na recuperação judicial de sociedade empresária – O caso do setor elétrico brasileiro
André Saddy
PDF
199-229
Controle de convencionalidade nos processos de integração – Democracia e MERCOSUL (a construção de uma tese)
Eduardo Biacchi Gomes
PDF
231-245