v. 14, n. 58 (2014)

outubro/dezembro

DOI: http://dx.doi.org/10.21056/aec.v14i58

Sumário

Artigos

El carácter objetivo de la responsabilidad patrimonial de la Administración Pública: una revisión doctrinal
José Luis Meilán Gil
PDF
13-31
Un Derecho Administrativo para la inclusión social
Carlos F. Balbín
PDF (Español (España))
33-59
La transparencia como política pública contra la corrupción: aportes sobre la regulación de derecho de acceso a la información pública
Alfonso Buteler
PDF (Español (España))
61-106
O regime jurídico do processo administrativo na Lei nº 9.784/99
Romeu Felipe Bacellar Filho, Saulo Lindorfer Pivetta
PDF
107-135
O pré-sal e a formulação de políticas públicas com os recursos do petróleo – O dilema do desenvolvimento das instituições face à tentação da corrupção
Luiz Alberto Blanchet, Ana Claudia Santano
PDF
137-154
Contratos administrativos e gestão pública – Proposições a partir de estudos de casos na Administração Pública federal indireta
Têmis Limberger, Anderson Vichinkeski Teixeira, Mateus Barbosa Gomes Abreu
PDF
155-176
Irracional ou hiper-racional? A ponderação de princípios entre o ceticismo e o otimismo ingênuo
Fernando Leal
PDF
177-209
Ação Civil Pública para tutela de direitos individuais homogêneos de natureza assistencial – A Teoria dos Sistemas de Luhmann e o paradoxo da decisão jurídica
Maria Gorete Ferreira, Maria Maria do Carmo Lopes Toffanetto Rossitto Bassetto
PDF
211-237
A conveniência de não combater certos vícios de inconstitucionalidade – Análise da arguição de descumprimento de preceito fundamental a partir da Lei nº 9.882/1999
Karina Almeida do Amaral
PDF
239-263
A tutela inibitória no processo administrativo antitruste brasileiro (Lei nº 12.529/2011)
Rodrigo Pereira Moreira, Shirlei Silmara de Freitas Mello
PDF
265-287