v. 15, n. 59 (2015)

janeiro/março

DOI: http://dx.doi.org/10.21056/aec.v15i59

Sumário

Artigos

Fundamentos de la responsabilidad del Estado (del Estado de Derecho a una Mayor Solidez)
Estela B. Sacristán
PDF
13-27
El renovado Derecho Administrativo, a la luz del control de convencionalidad
Raquel Cynthia Alianak
PDF (Español (España))
29-46
O preâmbulo e seu componente normativo
Edilson Pereira Nobre Júnior
PDF
47-61
Vinculação da Administração Pública aos precedentes administrativos e judiciais: mecanismo de tutela igualitária dos direitos sociais
Daniel Wunder Hachem
PDF
63-91
O terror e seus efeitos contra os direitos humanos: estudo interdisciplinar
Alexandre Coutinho Pagliarini, Tatiana de Carvalho Socorro
PDF
93-111
O regime de execução das empresas estatais: entre serviço público e exploração de atividade econômica
Eloi Pethechust, Luiz Alberto Blanchet
PDF
113-131
Operatividad de los derechos sociales en materia de vivienda
Analía Antik
PDF
133-149
Cidadania: uma incursão teórico-conceitual pelas suas dimensões
Marco Aurélio Souza da Silva
PDF
151-175
O princípio da dignidade humana e a motivação contextual dos atos administrativos: applicatio e hermenêutica filosófica
Leonel Ohlweiler
PDF
177-197
A nova face dos direitos à intimidade e à vida privada na ordem jurídica nacional: os primeiros passos rumo à tutela de dados e à autodeterminação informativa
Rodrigo Goulart Aguiar
PDF
199-223
Limites éticos e os métodos utilizados nas pesquisas com seres humanos para o desenvolvimento de novos fármacos sob a ótica da dignidade humana
Janaína Reckziegel, Cristhian Magnus de Marco
PDF
225-241