v. 16, n. 63 (2016)

janeiro/março

DOI: http://dx.doi.org/10.21056/aec.v16i63

Sumário

Artigos

Un meeting point de los ordenamientos jurídicos sobre contratación pública
José Luis Meilán Gil
PDF (Español (España))
13-43
Os grandes traços do Direito Administrativo no Século XXI
José Manuel Sérvulo Correia
PDF
45-66
Instrumentos de la lucha contra la corrupción en Colombia: de la ultima ratio a la ausencia de razón
Andrés Fernando Ospina Garzón
PDF
67-91
Regulação administrativa e os principais vieses
Juarez Freitas
PDF
93-105
Estado social, legitimidade democrática e o controle de políticas públicas pelo Supremo Tribunal Federal
José Luis Bolzan de Morais, Guilherme Valle Brum
PDF
107-136
O reflexo das crises interconectadas do estado contemporâneo na transformação dos direitos humanos fundamentais sociais
Yuri Schneider, Rogério Luiz Nery da Silva
PDF
137-164
Edifícios públicos sustentáveis: discricionariedade administrativa ou dever constitucional e legal?
Carlos Augusto Alcântara Machado, Augusto César Leite de Rezende
PDF
165-185
A autonomia ético-existencialdo adolescente nas decisões sobre o próprio corpo e a heteronomia dos pais e do Estado no Brasil
Joyceane Bezerra de Menezes, Renata Vilela Multedo
PDF
187-210
A juridicidade do estado-administração na concretização de políticas públicas de saúde – um método para a justificação da eficácia horizontal dos direitos fundamentais
Sandro Lucio Dezan, Samuel Meira Brasil Júnior
PDF
211-238
Sobre princípios e regras: uma crítica à teoria dos princípios de Humberto Ávila
Altecir Bertuol Junior
PDF
239-259