v. 15, n. 62 (2015)

outubro/dezembro

DOI: http://dx.doi.org/10.21056/aec.v15i62

Sumário

Artigos

El Estado compuesto en la Constitución Española de 1978
Jaime Rodríguez-Arana Muñoz
PDF (Español (España))
13-32
La presunción de inconstitucionalidad
Alfonso Buteler
PDF (Español (España))
33-43
Soberanía y Estado Constitucional
Juan Gustavo Corvalán
PDF (Español (España))
45-71
Os fundamentos constitucionais dos honorários de sucumbência
Eduardo Talamini
PDF
73-97
Perspectivas para as empresas estatais no Brasil: propostas para um estatuto jurídico
Eloi Pethechust, Márcia Carla Pereira Ribeiro
PDF
99-121
Construção pragmático-sistêmica dos conceitos básicos do Direito Corruptivo: observações sobre a possibilidade do tratamento da corrupção como um ramo autônomo do Direito
Caroline Müller Bitencourt, Janriê Rodrigues Reck
PDF
123-140
Mandado de injunção e vedação ao retrocesso: a construção da parametricidade relativa
Vanice Regina Lírio do Valle, Renata de Marins Jaber Maneiro
PDF
141-164
A discricionariedade técnica e o controle político das agências reguladoras no Brasil
Josué Mastrodi, Lucas Rocha Mello Emboaba da Costa, Lucas Rocha Mello Emboaba da Costa
PDF
165-191
Disregard doctrine e sua aplicação pela Administração Pública
Leandro Sarai
PDF
193-219
Planejamento administrativo e concretização das atribuições administrativas dos entes municipais
Ciro Di Benatti Galvão
PDF
221-235
Audiências públicas: histórico, conceito, características e estudo de caso
Laís Sales do Prado e Silva, Murillo Giordan Santos, Virgínia Juliane Adami Paulino
PDF
237-257