v. 22, n. 90 (2022)

outubro/dezembro

DOI: http://dx.doi.org/10.21056/aec.v22i90

Acesso Livre Acesso Livre  Acesso restrito Acesso Restrito

Sumário

Artigos

El régimen competencial de las polícias locales en el estado español. El caso de Catalunya
Josep Ramon Fuentes i Gasó
PDF (Español (España))
11-34
El caso de gustavo Petro vs Colombia: un estudio de convencionalidad y constitucionalidad
Hugo Andres Arenas Mendoza
PDF (Español (España))
35-61
Personal data protection and State surveillance: the risks of digital discrimination and Federal Supreme Court’s vision
Regina Linden Ruaro, Daniel Piñeiro Rodriguez
PDF (English)
63-85
Democracia em transformação: apontamentos sobre a reconfiguração dos elementos da democracia ante os influxos dos modelos participativos
Robertônio Santos Pessoa, Helannha Francisca Nunes dos Santos
PDF
87-106
Consequencialismo, garantismo e a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro: uma interpretação conciliatória
Nestor Eduardo Santiago, Francisco Arlem Sousa
PDF
107-131
Entre custos financeiros e direitos: a remuneração dos serviços públicos de água e esgoto no novo marco legal do saneamento básico
Agélio de Novaes Miranda, Fabiana Augusta de Araújo Pereira
PDF
133-153
A repercussão da Lei nº 14.133/2021 na governança das licitações regidas pela Lei nº 13.303/2016
Cristiana Fortini, Mariana Avelar, Renila Bragagnoli
PDF
155-170
Avaliação de políticas públicas no contexto do federalismo cooperativo brasileiro
Caroline Müller Bitencourt, André Afonso Tavares
PDF
171-205
O dilema ético da decisão algorítmica
André Felipe Silva Puschel, Roberto Tessis Rodrigues, Vivian Cristina Lima Lopez Valle
PDF
207-226