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O Tribunal Superior Eleitoral na redemocratização (1987-1990): entre o pluripartidarismo e a autonomia parlamentar

Maria Pia Guerra

Resumo


A Constituição Federal de 1988 deu novo sentido à participação política e, assim, ao sistema partidário e eleitoral que havia sido manipulado de forma casuística pelo regime militar nos vinte anos anteriores. A ausência de um projeto hegemônico de democracia durante a Assembleia Nacional Constituinte, no entanto, prolongou as disputas para os anos seguintes e para os tribunais. O Tribunal Superior Eleitoral, em especial, definiu os contornos da participação política adequada à democracia. Argumentamos que, ao interpretar antigas e novas regras à luz de sua compreensão sobre a Constituição, o TSE transformou o pluripartidarismo em autonomia parlamentar e reduziu a proteção da igualdade à proteção da autonomia privada. Para tanto, analisamos casos julgados pelo tribunal nas eleições presidenciais de 1989, com destaque para os temas de censura, propaganda eleitoral e registro partidário.

Palavras-chave


redemocratização; pluripartidarismo; Tribunal Superior Eleitoral; Constituição de 1988; eleições.

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DOI: http://dx.doi.org/10.21056/aec.v19i74.999

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