Indeterminação dos direitos sociais e os desafios à efetividade: uma visão empírica

Autores

  • Vanice Regina Lírio do Valle Universidade Estácio de Sá
  • Paula do Espírito Santo de Oliveira Dias IBMEC

DOI:

https://doi.org/10.21056/aec.v18i73.940

Palavras-chave:

ddireitos socioeconômicos, direito à moradia, efetividade, provimento jurisdicional, relação causal.

Resumo

Pensar em provimento jurisdicional dentro do contexto de justiça corretiva remete à ideia da busca do status quo. Todavia, a premissa tradicional de que um provimento jurisdicional é resultado de uma aplicação objetiva e predeterminada pelo conteúdo do próprio direito se mostra artificial no campo dos direitos socioeconômicos, ante o escopo maior de efetividade. Esse artigo tem por objetivo explicar a indeterminação do conteúdo dos direitos socioeconômicos, componente que dá causa a uma adjudicação, que não se constitui mera aplicação dedutiva e causal, tudo à luz de dados empíricos provenientes do perfil de litigiosidade no Município do Rio de Janeiro, no campo do direito à moradia. Com base em uma pesquisa empírica de cariz quantitativo e em pesquisa bibliográfica, são desenvolvidas inferências e conclusões a partir da aplicação do método crítico-dialético. A admissão da indeterminação do conteúdo dos direitos socioeconômicos e da relação não dedutiva entre direito e resposta jurisdicional revela a transferência de escolhas conteudísticas que são próprias do campo da política ao Judiciário e a existência de intervenção subjetiva do julgador na definição de seu conteúdo. A conclusão é o imperativo não só de observância de especial ônus argumentativo, mas da compreensão dos direitos socioeconômicos contextualizado ao seu nível de concretização social.

Biografia do Autor

  • Vanice Regina Lírio do Valle, Universidade Estácio de Sá

    Professora Permanente do Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade Estácio de Sá (Rio de Janeiro-RJ, Brasil), vinculada à linha de pesquisa Direitos Fundamentais e Novos Direitos. Visiting Fellow no Human Rights Program da Harvard Law School. Pós-doutorado em Administração pela EBAPE/FGV-Rio. Doutorado em Direito pela Universidade Gama Filho. Procuradora do Município do Rio de Janeiro. E-mail: vanicevalle@gmail.com.

  • Paula do Espírito Santo de Oliveira Dias, IBMEC
    Bacharel em Direito pelo Ibmec (Rio de Janeiro-RJ, Brasil). E-mail: pauladoespiritosanto@hotmail.com

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Publicado

2018-11-20

Edição

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Artigos