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Parâmetros de atuação do Poder Judiciário nas políticas públicas

Luís Carlos Martins Alves Júnior, Alexandre Santos Sampaio

Resumo


Este trabalho tem por desiderato verificar como ocorre a atuação do Poder Judiciário nas políticas públicas, à luz da doutrina e da jurisprudência que trata da questão. É apontado que, em regra, a definição e a implementação das políticas públicas cabe ao Poder Executivo, que detém certa margem de discricionariedade na tomada de decisões, e a aprovação do orçamento ao Poder Legislativo. Por outro lado, é exposto que a clássica teoria da separação dos poderes não é suficiente, por si só, para afastar a atuação do Poder Judiciário nas políticas públicas, mas a atuação deste poder não deve ser a regra e sim uma exceção, além da necessidade em se observar a reserva do possível.


Palavras-chave


políticas públicas; separação de poderes; Poder Judiciário; reserva do possível; decisões judiciais.

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Referências


ABRAMOVICH, Víctor; COURTIS, Christian. Los derechos sociales como derechos exigibles. Madrid: Trotta, 2002. p. 19-64.

APPIO, Eduardo. Controle judicial das políticas públicas no Brasil. Curitiba: Juruá, 2005, p. 137-206.

BARROSO, Luís Roberto. Da falta de efetividade à judicialização excessiva: direito à saúde, fornecimento gratuito de medicamentos e parâmetros para a atuação judicial. Revista Interesse Público, nº 46, 2007. p. 31-61.

BERCOVICI, Gilberto. Planejamento e políticas públicas: por uma nova compreensão do papel do Estado. In: HOCHMAN, Gilberto; ARRETCHE, Marta; MARQUES, Eduardo (orgs.). Políticas públicas no Brasil. 2. reimp. Rio de Janeiro: Fiocruz, 2007, p. 143-161.

BRASIL Supremo Tribunal Federal. RE 592581. Ministro Ricardo Lewandowski. Disponível em: . Acesso em: 01 dez. 2017.

BRASIL Supremo Tribunal Federal. RE 595129 AgR / SC. Ministro Ricardo Lewandowski. Disponível em: . Acesso em: 01 dez. 2017.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. AgInt no Resp 1304269-MG. Ministro Relator Og Fernandes. Disponível em: < https://ww2.stj.jus.br/processo/revista/documento/mediado/?componente=ITA&sequencial=1648232&num_registro=201200320156&data=20171020&formato=PDF>. Acesso em: 03/12/2017.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Resp 1.367.549 – MG. Relator Ministro Humberto Martins. Disponível em: < https://ww2.stj.jus.br/processo/revista/documento/mediado/?componente=ITA&sequencial=1299335&num_registro=201101325135&data=20140908&formato=PDF>. Acesso em: 03/12/2017.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Resp 1.612.931 – MS. Relator Ministro Napoleão Nunes Maia Filho. Disponível em: . Acesso em: 03/12/2017.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. ADI 5501. Rel. Ministro Marco Aurélio. Disponível em: . Acesso em: 01 dez. 2017.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. ADPF 45 MC/DF, Rel. Ministro Celso de Mello, DJU 04.05.2004.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. ARE 886.710. Rel. Ministra Rosa Weber. Disponível em: . Acesso em: 01 dez. 2017.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. STA 828. Rel. Ministro Ricardo Lewandowski. Disponível em: . Acesso em: 01 dez. 2017.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. STA 860. Decisão monocrática da Presidente do STF Ministra Carmen Lúcia. Disponível em: < http://www.stf.jus.br/portal/processo/verProcessoAndamento.asp?incidente=5234747>. Acesso em: 03/12/2017.

BRASIL. Voto do Ministro do STF Luís Roberto Barroso no RE 566471/RN. Disponível em: . Acesso em: 03/12/2017.

CAPANO, Fernando. F. A leitura contemporânea da separação de poderes: desafio para a melhor efetivação das políticas públicas concretizadoras da Constituição. In: SMANIO e BERTOLIN (orgs.). O direito e as políticas públicas no Brasil. São Paulo: Atlas, 2013, p. 63-82.

CAPELLA, Ana Cláudia N. Perspectivas teóricas sobre o processo de formulação de políticas públicas. In: HOCHMAN, Gilberto; ARRETCHE, Marta; MARQUES, Eduardo (orgs.). Políticas públicas no Brasil. 2. reimp. Rio de Janeiro: Fiocruz, 2007, p. 87-122.

CARVALHO, Raquel Melo Urbano de. Curso de Direito Administrativo. Salvador: Juspodivm, 2008, p. 21-57.

COUTINHO, Diogo. O direito nas políticas públicas. In: MARQUES, Eduardo e FARIA, Carlos Eduardo Pimenta de. Política Pública como campo disciplinar. São Paulo: Unesp / Rio de Janeiro: Fiocruz, 2013. p. 179-200.

COUTINHO, Diogo. O direito nas políticas sociais brasileiras: um estudo sobre o programa Bolsa Família. In: SCHAPIRO, Mario G.; TRUBEK, David M. (org.). Direito e Desenvolvimento: um diálogo entre os Brics. São Paulo: Saraiva; Direito GV, 2012, p. 73-122.

DALLARI BUCCI, Maria Paula. Fundamentos para uma Teoria Jurídica das Políticas Públicas. São Paulo: Saraiva, 2013. Introdução, p. 25-203.

DALLARI BUCCI, Maria Paula. Notas sobre a metodologia jurídica de análise de políticas públicas. In: Políticas Públicas. Possibilidades e Limites. (Cristiana Fortini, Júlio César Santos Esteves, Maria Tereza Fonseca Dias, orgs.) Belo Horizonte: Editora Forum, 2008, p. 225-260.

DALLARI BUCCI, Maria Paula. O conceito de política pública em Direito. In: DALLARI, BUCCI, Maria Paula (Org.). Políticas Públicas: reflexões sobre o conceito jurídico. São Paulo: Saraiva, 2006, p. 18-45.

JACOB, Cesar Augusto Alckmin. A “reserva do possível”: obrigação de previsão orçamentária e de aplicação da verba. In: WATANABE e GRINOVER (orgs.). O controle jurisdicional das políticas públicas. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2013, p. 237-284.

LINDBLOM, Charles E. Muddling through: a ciência da decisão incremental. In: HEIDEMANN, Francisco G. e SALM, José Francisco. Políticas públicas e desenvolvimento: bases epistemológicas e modelos de análise. 2. ed. Brasília: UnB, 2009, p. 161-202.

MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Grandes Temas de Direito Administrativo. São Paulo: Malheiros, 2009, p. 34-55.

OHLWEILER, Leonel. A construção e implementação de políticas públicas: desafios do Direito administrativo moderno. In: Verba Juris, ano 6, n. 6, jan/dez 2007, p. 269-300.

PULIDO, Carlos Bernal. O caráter fundamental dos direitos fundamentais. Revista de Direito do Estado, Ano 05, nº 19-20, 2010, p. 17-35.

RIPLEY, Randall. Stages of the policy process. In: McCool, Daniel. Public Policy Theories, Models and Concepts: An anthology. New Jersey: Prentice Hall, 1995, p.157-162.

SADEK, Maria T. Judiciário e arena pública: um olhar a partir da Ciência Política. In: WATANABE e GRINOVER (orgs.). O controle jurisdicional das políticas públicas. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2013, p. 1-32.

SECCHI, Leonardo. Políticas públicas: conceitos, esquemas de análise, casos práticos. 2. ed. São Paulo: Cengage Learning, 2013, p. 1-134.

SILVA, Mário Henrique Malaquias da. O princípio da proporcionalidade como limitador da discricionariedade administrativa. Revista de Direito Público, Londrina, v. 5, n 1., p. 233-261.

SOUZA NETO, Cláudio Pereira de. A justiciabilidade dos direitos sociais: críticas e parâmetros. In: SOUZA NETO, Cláudio Pereira de; SARMENTO, Daniel (coords.). Direitos sociais: fundamentos, judicialização e direitos sociais em espécie. Rio de Janeiro: Lumem Juris, 2008, p. 516-550.

SOUZA, Celina. Estado da arte da pesquisa em políticas públicas. In: Políticas Públicas no Brasil. in G. Hochman, M. Arretche e. Marques (orgs.), Políticas públicas no Brasil. Rio de Janeiro: Editora Fiocruz, 2007. p.66-83.

STRECK, Lenio Luiz. A Katchanga e o bullying interpretativo no Brasil. Disponível em: < http://www.conjur.com.br/2012-jun-28/senso-incomum-katchanga-bullying-interpretativo-brasil>. Acesso em: 01 dez. 2017.

UNGER, Roberto Mangabeira. Law in Modern Society. New York: The Free Press, 1977.

VIEIRA, Oscar Vilhena. Supremocracia. Rev. direito FGV [online]. 2008, vol.4, n.2, p. 441-463.

WATANABE, Kazuo. Controle jurisdicional das políticas públicas: “mínimo existencial” e demais direitos fundamentais imediatamente judicializáveis. In: WATANABE e GRINOVER (orgs.). O controle jurisdicional das políticas públicas. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2013, p. 213-224.

ZANETI JUNIOR, Hermes. A teoria da separação de poderes e o Estado democrático constitucional: funções de governo e funções de garantia. In: WATANABE e GRINOVER (orgs.). O controle jurisdicional das políticas públicas. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2013, p. 33-72.




DOI: http://dx.doi.org/10.21056/aec.v19i74.912

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