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O papel do Tribunal de Contas frente à accountability

Doris de Miranda Coutinho, Aline Sueli de Salles Santos

Resumo


Este trabalho bibliográfico e documental busca refletir acerca da estrutura de atuação do Tribunal de Contas e sua natureza jurídica dentro do arcabouço institucional advindo da Constituição Federal de 1988, com o propósito de apontar possíveis caminhos ao aperfeiçoamento do controle externo técnico atribuído a esta instituição. Para tanto, admite como objeto de estudo a Teoria de Separação de Poderes, a natureza sui generis do processo de controle externo e a distinção entre as espécies de prestação de contas. Também examina as condições para o exercício do controle externo, em um comparativo entre o aparato do Tribunal de Contas e do Poder Legislativo. Além disso, avalia a posição da doutrina e jurisprudência e seu efeito para a efetividade do Tribunal de Contas. Por fim, esmiúça o conceito de accountability, refletindo sobre as formas de interação entre as suas várias espécies (accountability vertical, horizontal e social) e as condições para o seu exercício.

Palavras-chave


accountability; controle externo; Direito Constitucional; Tribunal de Contas; separação de poderes.

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DOI: http://dx.doi.org/10.21056/aec.v18i72.882

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