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O poder constituinte decorrente no Brasil: entre a Constituição e o Supremo Tribunal Federal

Thiago Magalhães Pires

Resumo


O artigo pretende oferecer um exame crítico da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal em matéria de poder constituinte decorrente. São enfrentados três pontos em particular: (a) o “princípio da simetria” (exigência de que a organização da União seja copiada pelas demais esferas federativas); (b) a proibição de que as constituições dos Estados tratem de questões relacionadas à organização municipal; e (c) a vedação a que as cartas estaduais e leis orgânicas distrital e municipais tratem de temas que, quando disciplinados por leis ordinárias, não se submetem à iniciativa parlamentar. Sugere-se a revisão do entendimento da Corte, a fim de adequá-lo ao texto da Carta de 1988 e ao que se espera de uma federação.

Palavras-chave


federação; autonomia; poder constituinte decorrente; princípio da simetria; constituições estaduais

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Referências


AGUIAR, Joaquim Castro. Competência e autonomia dos Municípios na nova Constituição. Rio de Janeiro: Forense, 2001.

ALEXY, Robert. Princípios formais. In: ALEXY, Robert. Princípios formais e outros aspectos da teoria discursiva do direito. Org. Alexandre Travessoni Gomes Trivisonno, Aziz Tuffi Saliba e Mônica Sette Lopes. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2014.

ALMEIDA, Fernanda Dias Menezes de. Competências na Constituição de 1988. 5. ed. São Paulo: Atlas, 2010.

ARAÚJO, Marcelo Labanca Corrêa de. Federalismo e princípio da simetria: entre unidade e diversidade. In: TAVARES, André Ramos; LEITE, George Salomão; SARLET, Ingo Wolfgang (Orgs.). Estado constitucional e organização do poder. São Paulo: Saraiva, 2010, p. 513-549.

AZEVEDO, Damião Alves de. A natureza jurídica das associações de Municípios e dos consórcios intermunicipais. Revista de Direito Administrativo, v. 238, p. 375-384, out./dez. 2004.

BARCELLOS, Ana Paula de. A eficácia jurídica dos princípios constitucionais: o princípio da dignidade da pessoa humana. 3. ed. rev. e atual. Rio de Janeiro: Renovar, 2011.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 821 – Rio Grande do Sul. Relator: Ministro Gilmar Mendes. Brasília, 2 set. 2015. Disponível em: . Acesso em: 21 ago. 2017.

_____. Supremo Tribunal Federal. Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 1.023 – Rondônia. Relator para o acórdão: Ministro Celso de Mello. Brasília, 19 out. 1995. Disponível em: . Acesso em: 21 ago. 2017.

_____. Supremo Tribunal Federal. Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2.391 – Santa Catarina. Relatora: Ministra Ellen Gracie. Brasília, 16 ago. 2006. Disponível em: . Acesso em: 21 ago. 2017.

_____. Supremo Tribunal Federal. Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 3.549 – Goiás. Relatora: Ministra Cármen Lúcia. Brasília, 17 set. 2007. Disponível em: . Acesso em: 21 ago. 2017.

_____. Supremo Tribunal Federal. Medida Cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.296 – Distrito Federal. Relatora: Ministra Rosa Weber. Brasília, 18 maio 2016. Disponível em: . Acesso em: 16 set. 2017.

_____. Supremo Tribunal Federal. Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.540 – Minas Gerais. Relator: Ministro Edson Fachin. Informativo STF, n. 863, 2 a 5 maio 2017. Disponível em: . Acesso em 4 set. 2017.

COUTO, Cláudio Gonçalves; BELLON, Gabriel Luan Absher; GANDOLFI, Victória Ermantraut. Constituições estaduais e centralização federativa: considerações sobre o caso brasileiro. In: ENCONTRO DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CIÊNCIA POLÍTICA (ABCP), 10., 2016, Belo Horizonte, Anais... Rio de Janeiro: ABCP, 2016. Disponível em: . Acesso em: 30 ago. 2017.

DINAN, John. Patterns of subnational constitutionalism in federal countries. Rutgers Law Journal, v. 39, p. 837-861, 2007-2008.

DUCHACEK, Ivo D. Comparative federalism: the territorial dimension of politics. New York: Holt, Rinehart and Winston, 1970.

EUA. Suprema Corte. New State Ice Co. v. Liebmann, 285 U.S. 262. [Washington, D.C.], March 21, 1932. Disponível em: . Acesso em: 22 ago. 2017.

FERGUSON, Margaret R. Introduction to state executives. In: FERGUSON, Margaret R. (Ed.). The executive branch of state government: people, process, and politics. Santa Barbara: ABC-CLIO, 2006, p. 1-31.

FERRARI, Sérgio. Constituição estadual e federação. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2003.

FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Curso de direito constitucional. 31. ed. rev., ampl. e atual. São Paulo: Saraiva, 2005.

_____. O poder constituinte. 4. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Saraiva, 2005.

FREITAG, Markus; VATTER, Adrian. Patterns of democracy: a sub-national analysis of the German Länder. Acta Politica, v. 44, n. 4, p. 410-438, December 2009.

GAMPER, Anna. Constitutional courts, constitutional interpretation, and subnational constitutionalism. Perspectives on Federalism, v. 6, n. 2 (Special Issue), p. E-24-E44, 2014.

KRELL, Andreas Joachim. O Município no Brasil e na Alemanha: direito e Administração Pública comparados. São Paulo: Oficina Municipal, 2003.

HERNÁNDEZ, Antonio María. Federalismo y constitucionalismo provincial. Buenos Aires: AbeledoPerrot, 2009.

HORTA, Raul Machado. Estudos de direito constitucional. Belo Horizonte: Del Rey, 1995.

LITTLE, Thomas H.; OGLE, David B. The legislative branch of state government: people, process, and politics. Santa Barbara: ABC-CLIO, 2006.

MAGALHÃES PIRES, Thiago. As competências legislativas na Constituição de 1988: uma releitura de sua interpretação e da solução de seus conflitos à luz do Direito Constitucional contemporâneo. Belo Horizonte: Fórum, 2015.

MARSHFIELD, Jonathan L. Models of subnational constitutionalism. Penn State Law Review, v. 115, n. 4, p. 1151-1198, 2011.

MARTINS, Cristiano Franco. Princípio federativo e mudança constitucional: limites e possibilidades na Constituição brasileira de 1988. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2003.

RAMOS, Dircêo Torrecillas. O federalismo assimétrico. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2000.

REIS, José Carlos Vasconcellos dos. O princípio da simetria: verdade ou mito? Fórum Administrativo, v. 15, n. 167, p. 53-65, jan. 2015.

SAUNDERS, Cheryl. The relationship between national and subnational constitutions. In: SUBNATIONAL CONSTITUTIONAL GOVERNANCE, 1991, Pretoria. Subnational constitutional governance. Pretoria: Konrad-Adenauer-Stiftung, 1999, p. 23-36. Disponível em: . Acesso em: 17 ago. 2017.

SILVA, José Afonso da. Curso de direito constitucional positivo. 37. ed. rev. e atual. São Paulo: Malheiros, 2014.

TARR, George Alan. Explaining sub-national constitutional space. Penn State Law Review, v. 115, n. 4, p. 1133-1149, 2010-2011.

_____. Subnational constitutions and minority rights: a perspective on Canadian provincial constitutionalism, Revue québécoise de droit constitutionnel, v. 2, p. 174-194, 2008.

TRIGUEIRO, Oswaldo. Direito constitucional estadual. Rio de Janeiro: Forense, 1980.

WATTS, Ronald L. Comparing federal systems. 2nd ed. Montreal; Kingston: McGill-Queen’s University Press, 1999.

WHEARE, K. C. Federal government. 3rd ed. London: Oxford University Press, 1953.

WILLIAMS, Robert F. Teaching and researching comparative subnational constitutional law. Penn State Law Review, v. 115, n. 4, p. 1109-1131, 2010.

ZIMMERMANN, Augusto. Teoria geral do federalismo democrático. 2. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2005.




DOI: http://dx.doi.org/10.21056/aec.v18i71.872

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