A solidariedade como política constitucional de efetivação dos direitos humanos

Autores

DOI:

https://doi.org/10.21056/aec.v18i73.864

Palavras-chave:

solidariedade, direitos fundamentais, direitos humanos, política constitucional, globalização.

Resumo

A solidariedade, na perspectiva de Alain Supiot, pode contribuir para a efetivação dos Direitos Humanos na contemporaneidade - porquanto representa conjuntamente crédito e débito -, em sendo considerada como política constitucional. O conceito moderno de solidariedade, forjada para uma tipologia de formas de sociabilidade, ganhou alguma independência diante da cultura legal que ela nasceu, deixa de se confundir com caridade para contrapor uma lógica de mercado. Ocorre que com o advento da globalização e a evidência de efeitos negativos ligadas a esta, de desconstrução dos direitos humanos, urge a revisitação do conceito de solidariedade de modo a aferir responsabilidades que podem auxiliar para superar a utopia de um mundo governado por cálculo, auxiliando uma pacífica convivência social mundializada, especialmente por meio de políticas constitucionais. O aprofundamento teórico do estudo baseou-se na pesquisa bibliográfica, utilizando-se o método sistêmico, preconizado por Niklas Luhmann, que pretende descrever os sistemas (aberto e fechado) e sua relação com o ambiente. Percebeu-se que elevar a solidariedade, na concepção dual crédito/débito ao status de política constitucional, tende a afastar situações de desrespeito aos direitos fundamentais, efetivando assim premissas de Direitos Humanos.

Biografia do Autor

  • Marcelino Meleu
    Professor Concursado da Universidade Regional de Blumenau - FURB (Blumenau-SC, Brasil) e Professor permanente no Programa de Mestrado em Direito da Universidade Comunitária da Região de Chapecó – UNOCHAPECÓ (Chapecó-SC, Brasil). Pós-Doutor em Direito Público pela UNISINOS-RS. Doutor em Direito Público pela UNISINOS-RS. Pesquisador e Líder do Grupo de Pesquisa “Cidadania, Justiça e Solidariedade” certificado junto ao CNPq pela UNOCHAPECÓ. Pesquisador no Grupo de Pesquisa “Direitos Fundamentais, Cidadania e Novos Direitos” certificado junto ao CNPq pela FURB. Advogado. E-mail: marcelinomeleu@gmail.com
  • Aleteia Hummes Thaines, Universidade do Vale do Rio dos Sinos Faculdades Integradas de Taquara
    Professora e Coordenadora Adjunta do Curso de Direito das Faculdades Integradas de Taquara – FACCAT (Taquara-RS, Brasil). Doutoranda em Direito Público pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS) (São Leopoldo-RS, Brasil). Mestre em Desenvolvimento pela UNIJUI/RS. Advogada. Administradora. E-mail: ale.thaines@gmail.com

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Publicado

2018-11-20

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Artigos