O direito à participação popular como expressão do Estado Social e Democrático de Direito

Juliane Andrea de Mendes Hey Melo, Adriana da Costa Ricardo Schier

Resumo


O artigo visa investigar o direito à participação como um elemento do Estado Social e Democrático de Direito, de modo a proporcionar pequena contribuição à discussão sobre o tema. Analisa-se o direito à participação nos termos em que foi consagrado na Constituição Federal, com o intuito de demonstrar a sua fundamentalidade. Pretende-se, a partir daí, delimitar a influência do direito à participação no Estado Social e Democrático de Direito.

Palavras-chave


constituição; democracia; direito à participação; direitos fundamentais; Estado Social e Democrático de Direito.

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DOI: http://dx.doi.org/10.21056/aec.v17i69.825

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