A responsabilidade civil do Estado por conduta omissiva

Andréia Schuta

Resumo


O estudo trata da responsabilidade civil do Estado nos casos de condutas omissivas. Aborda-se a definição de responsabilidade civil, seus elementos  componentes e as  suas modalidades. Aspectos da  responsabilidade civil do Estado são analisados, principalmente no tocante às teorias e à evolução dessa responsabilização. Em seguida, as causas de exclusão da responsabilidade civil Estatal são tratadas. Discorre-se acerca das condutas
omissivas praticadas pela Administração Pública e os conseqüentes danos
causados aos particulares. Por fim é analisada a responsabilidade civil pelas
condutas  omissivas,  com destaque  às  teorias  que  versam  sobre  o  tema, gerando uma divergência doutrinária sobre esta questão.

Palavras-chave


Responsabilidade civil do Estado; conduta omissiva; teorias da responsabilidade civil do Estado; responsabilidade objetiva; responsabilidade subjetiva; causas de exclusão de responsabilidade

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DOI: http://dx.doi.org/10.21056/aec.v9i36.694

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