A Emenda Constitucional nº 45 e a desconstrução do Direito Internacional: apontamentos críticos

Autores

  • Sandro Schmitz dos Santos

DOI:

https://doi.org/10.21056/aec.v7i28.652

Palavras-chave:

Emenda Constitucional nº 45, direito internacional, direitos humanos, arbitragem, Poder Judiciário

Resumo

1 O contexto em que surge a emenda - 2 Os tratados de direitos humanos - 3 A previsão expressa ao Tribunal Penal Internacional - 4 A modificação de competências internacionais dos Tribunais Superiores - 5 A federalização dos crimes de Direitos Humanos - 6 A arbitragem - 7 Oportunidades perdidas - Conclusão - Referências

Referências

BARROSO, Luís Roberto. Interpretação e aplicação da Constituição. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 1999.

BOBBIO, Norberto. Teoria do ordenamento jurídico. 10. ed. Traduzido por Maria Celeste Cordeiro Leite dos Santos. Brasília: UnB, 1999.

DOLINGER, Jacob; TIBURCIO, Carmem. Direito internacional privado: arbitragem comercial internacional. Rio de Janeiro: Renovar, 2003.

FERREIRA, Luiz Alexandre da Cruz; TÁRREGA, Maria Cristina Vidotte Blanco. Reforma do Poder Judiciário e direitos humanos. In: WAMBIER, Teresa Arruda Alvim et all. (Coord.). Reforma do Judiciário: primeiras reflexões sobre a Emenda Constitucional n. 45/2004. São Paulo: R. dos Tribunais, 2005. p. 447-466.

MARTINS, Pedro Baptista. Da unidade do direito e da supremacia do direito internacional. Rio de Janeiro: Forense, 1998.

MIRANDA, Henrique Savonitti. Curso de direito constitucional. 3. ed. Brasília: Senado Federal, 2005.

RAMOS, André de Carvalho. Teoria Geral dos Direitos Humanos na ordem internacional. Rio de Janeiro: Renovar, 2005.

SARLET, Ingo Wolfang. A eficácia dos direitos fundamentais. Porto Alegre: Livr. do Advogado, 1998.

STRENGER, Irineu. Direito processual internacional. São Paulo: LTr, 2003.

TRINDADE, Antônio Augusto Cançado. Memorial em prol de uma nova mentalidade quanto à proteção dos Direitos Humanos nos planos internacional e nacional. In: TRINDADE, Antônio Augusto Cançado. O direito internacional em um mundo em transformação. Rio de Janeiro: Renovar, 2002. p. 671-721.

Downloads

Publicado

2007-04-01

Edição

ano 7, n. 28 (2007)

Seção

Artigos

Licença

Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:

  1. Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Creative Commons Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional.
  2. Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
  3. Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).