Liminares contra o Poder Público: breve análise crítica das peculiaridades e subsídios para uma aplicação isonômica

Autores

  • Luciane Moessa de Souza

DOI:

https://doi.org/10.21056/aec.v7i30.643

Palavras-chave:

Concessão de liminares contra o Poder Público, princípio da supremacia do interesse público, instrumentalidade do processo, Fazenda Pública, Administração Pública

Resumo

1 Objetivo do trabalho - 2 Cabimento de liminares em medidas cautelares e de antecipação de tutela contra a Fazenda Pública - 2.1 O direito positivo - 2.1.1 Concessão de liminar em mandado de segurança - 2.1.2 Medidas cautelares - 2.1.3 Antecipação de tutela - 2.1.4 Ações coletivas - 2.2 O entendimento doutrinário e jurisprudencial - 3 A suspensão de segurança - 4 Análise dos princípios constitucionais envolvidos, à luz de alguns exemplos
práticos - 5 Considerações finais - Referências

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Publicado

2007-10-01

Edição

Seção

Artigos