A lei de improbidade administrativa e o princípio da proporcionalidade

Autores

  • Anderson Sant’Ana Pedra

DOI:

https://doi.org/10.21056/aec.v5i22.628

Palavras-chave:

Direito administrativo, princípio da proporcionalidade, atos de improbidade administrativa, natureza constitucional, Lei de Improbidade Administrativa

Resumo

1 Introdução – 2 Considerações iniciais – 3 Natureza constitucional da improbidade administrativa – 4 Os sujeitos passivo e ativo na LIA – 5 Dos atos de improbidade administrativa – 6 Dos atos de improbidade administrativa que atentam contra os princípios da administração pública
– 6.1 Princípio da proporcionalidade – 7 Da utilização sensata da LIA – 8
Considerações finais

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Publicado

2007-01-22

Edição

ano 5, n. 22 (2005)

Seção

Artigos

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