Escolha do árbitro na terminação de conflitos administrativos: limites e possibilidades da atuação de um advogado público

Autores

  • Cleuler Barbosa das Neves Universidade Federal de Goiás (UFG)
  • Marcílio da Silva Ferreira Filho Centro Universitário de Brasília (UniCEUB)

DOI:

https://doi.org/10.21056/aec.v18i71.587

Palavras-chave:

conflitos administrativos, meios alternativos, arbitragem, árbitro, advogado público

Resumo

Este artigo tem por assunto uma análise dos delineamentos jurídicos quanto à escolha de árbitro em procedimento arbitral que apresente em um dos polos da controvérsia a Administração Pública. Como problemática específica, pretende-se analisar os limites e as possibilidades da atuação de um advogado público na arbitragem envolvendo a Administração Pública, indagando sobre a possibilidade de sua nomeação como árbitro em face dos princípios da autonomia privada e da imparcialidade. O objetivo do estudo é analisar a viabilidade da criação de Câmaras arbitrais compostas por advogados públicos (procuradores dos Municípios, dos Estados, da União etc.), que não representem o ente estatal especificamente naquela lide. O tema apresenta relevância, na medida em que o sistema multiportas apresentado pela nova processualística vem sendo adaptado à utilização pela administração pública, porém sua viabilização ainda enfrenta problemas específicos, que merecem um devido aprofundamento. 

Biografia do Autor

  • Cleuler Barbosa das Neves, Universidade Federal de Goiás (UFG)
    Professor da graduação, especialização lato sensu e dos quadros do Programa de Mestrado Profissional em Direito e Políticas Públicas da Universidade Federal de Góias (Goiânia-GO, Brasil). Doutor em Ciências Ambientais pela Universidade Federal de Goiás (2006). Mestre em Direito Agrário pela Universidade Federal de Goiás (2001). Especialista em Engenharia de Petróleo pela UFBA (1989). Graduado em Direito pela Universidade Federal de Goiás (1997) e em Engenharia Elétrica pela Universidade Federal de Goiás (1986). Foi conselheiro estadual da Ordem dos Advogados do Brasil Seção de Goiás (2004-2009). Procurador do Estado de Goiás. E-mail: cleuler@gmail.com 
  • Marcílio da Silva Ferreira Filho, Centro Universitário de Brasília (UniCEUB)
    Doutorando pelo Centro Universitário de Brasília – UniCEUB (Brasília-DF, Brasil). Mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET). Graduado em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP). Membro Pesquisador no grupo de pesquisa “Desafios do Controle da administração pública Contemporânea” e membro do grupo de pesquisa “Cortes Constitucionais e Democracia. Procurador do Estado de Goiás. Advogado privado, com foco em Direito Público, especialmente em Direito Administrativo-Regulatório, sendo ainda membro da Comissão Especial de Estudos Processuais (CEEP) da OAB-Goiás e presidente da Subcomissão de Processo Administrativo. E-mail: marciliosff@gmail.com 

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Publicado

2018-08-21

Edição

v. 18 n. 71 (2018): janeiro/março

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Artigos

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