Ação direta de inconstitucionalidade

Autores

  • Clèmerson Merlin Clève

DOI:

https://doi.org/10.21056/aec.v10i40.524

Palavras-chave:

Ação direta de inconstitucionalidade, controle de constitucionalidade, Constituição brasileira de 1988, direito constitucional, controle abstrato

Resumo

O presente artigo trata de um dos instrumentos de fiscalização abstrata da constitucionalidade no direito brasileiro, a ação direta de inconstitucionalidade, sob a Constituição democrática de 1988.

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Publicado

2010-04-01

Edição

Seção

Artigos