Jurisdição constitucional, democracia e liberdade de expressão: análise do caso Ellwanger

Cláudia Honório, Heloísa Krol

Resumo


O presente artigo analisa a relação entre jurisdição constitucional, democracia e liberdade de expressão em um contexto democrático. Para analisar essa relação, foi escolhido o paradigmático “caso Ellwanger”, julgado pelo Supremo Tribunal Federal brasileiro em 2003.

Palavras-chave


Jurisdição constitucional; liberdade de expressão; democracia; direitos fundamentais; Supremo Tribunal Federal

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Referências


ALEXY, Robert. Teoria de los derechos fundamentales. Tradução Ernesto Garzón Valdés. Madrid: Centro de Estudios Constitucionales, 1997.

ANDRADE, José Carlos Vieira de. Os direitos fundamentais na Constituição Portuguesa de 1976. 2. ed. Coimbra: Almedina, 2001.

BOROWSKI, Martin. La estructura de los derechos fundamentales. Tradução Carlos Bernal Pulido. Bogotá: Universidad Externado de Colombia, 2003.

CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito constitucional e teoria da constituição. 6. ed. Coimbra: Almedina, 2002.

CLÈVE, Clèmerson Merlin. Palestra. In: Discurso e direito: discursos do direito. Curitiba, 2006.

ELSTER, Jon. Introducción. In: ELSTER, Jon; SLAGSTAD, Rune (Org.). Constitucionalismo y democracia. Tradução Mônica Utrilla de Neira. México: Fondo de cultura econômica, 1999.

ELSTER, Jon. Ulises desatado: estudios sobre a racionalidad, precompromisso y restricciones. Tradução Jordi Mundo. Barcelona: Gedisa, 2002.

FARBER, Daniel; ESKRIDGE JUNIOR, William; FRICKEY, Philip. Constitutional law: themes for the constitution’s third century. Minessota: West Publishing Company, 1993.

FISS, Owen. El efecto silenciador de la liberdad de expresión. Disponível em:

pdf>. Acesso em: 17 jul. 2007.

FISS, Owen; SABA, Roberto. Contra-punto: el valor de la libertad de expresión. Disponível em: . Acesso em: 19 jul. 2007.

GARGARELLA, Roberto. La justicia frente al gobierno: sobre el carácter contramayoritario del poder judicial. Barcelona: Ariel, 1996.

HAMILTON, Alexander. Os juízes como guardiões da constituição. In: HAMILTON, Alexander; MADISON, James; JAY, John. O federalista. Tradução Heitor Almeida Herrera. Brasília: Ed. Universidade de Brasília, 1984.

HOLMES, Stephen. El precompromiso y la paradoja de la democracia. In: ELSTER, Jon; SLAGSTAD, Rune (Org.). Constitucionalismo y democracia. Tradução Mônica Utrilla de Neira. México: Fondo de Cultura Económica, 1999.

MORO, Sergio Fernando. Jurisdição constitucional como democracia. 2002. Tese (Doutorado em Direito do Estado) – Setor de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Paraná,

Curitiba, 2002.

NINO, Carlos Santiago. Fundamentos de derecho constitucional: análisis filosófico, jurídico y politológico de la práctica constitucional. Buenos Aires: Astrea, 2005.

NINO, Carlos Santiago. La constitucion de la democracia deliberativa. Barcelona: Gedisa, 1997.

RAWLS, John. O liberalismo político. Tradução Dinah de Abreu Azevedo. 2. ed. São Paulo: Atica, 2000.

SARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia dos direitos fundamentais. 5. ed. rev., atual. e ampl. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2005.

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Crime de racismo e anti-semitismo: um julgamento histórico no STF: habeas corpus nº 82.424/RS. Brasília: STF, 2004.

VIEIRA, Oscar Vilhena. A constituição e sua reserva de justiça: um ensaio sobre os limites materiais ao poder de reforma. São Paulo: Malheiros, 1999.




DOI: http://dx.doi.org/10.21056/aec.v8i32.506

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