A incidência dos direitos sociais na esfera privada

Autores

  • Osvaldo Ferreira de Carvalho Centro Universitário de Goiás

DOI:

https://doi.org/10.21056/aec.v17i70.498

Palavras-chave:

direitos sociais, esfera privada, solidariedade, direitos fundamentais, agentes privados.

Resumo

O artigo objetiva apresentar argumentações favoráveis à incidência dos direitos sociais na esfera privada. Os direitos sociais são qualificados como autênticos direitos fundamentais que impõem o seu cumprimento e assegurem seu exercício mediante uma garantia jurídica adequada. Assim, será explicitado que o valor solidariedade ao atuar como critério hermenêutico dos direitos fundamentais, nomeadamente dos direitos sociais, implica a assunção de que o dever de garantir estes direitos não é tarefa só do Estado, mas também de agentes privados.

Biografia do Autor

  • Osvaldo Ferreira de Carvalho, Centro Universitário de Goiás
    Professor no Centro Universitário de Goiás, Uni-Anhanguera (Goiânia-GO, Brasil). Doutor em Direito - Especialidade em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade de Lisboa, cujo título foi reconhecido pela Universidade Federal de Minas Gerais. Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás. Especialista em Direito Público pela Universidade de Brasília. Especialista em Docência do Ensino Superior. Especialista em Direito Civil e Processual Civil pela Universidade Cândido Mendes. Possui graduação em Ciências Econômicas pela Universidade de Brasília e graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás. Participa do grupo de estudos e pesquisas em Estado e Políticas Públicas da Pontifícia Universidade Católica de Goiás, atuando na linha de pesquisa Direitos Humanos e Cidadania. E-mail: osvaldopesquisador@gmail.com.

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Publicado

2017-12-01