A natureza jurídica da relação de trabalho entre o Estado e seus agentes no direito administrativo francês

Autores

  • Raquel Dias da Silveira

DOI:

https://doi.org/10.21056/aec.v5i19.465

Palavras-chave:

Direito Administrativo Francês, Função Pública, Relação de Trabalho, Agentes Públicos, Direito

Resumo

Introdução - 1 Função Pública - 1.1 Breves comentários sobre a noção de Função Pública - 1.2 Análise histórica do tratamento legal da matéria - 2 A classificação do pessoal da Administração Pública na França - 2.1 Agentes públicos - 2.1.1 Agentes públicos funcionários - 2.1.2 Agentes públicos não funcionários - 2.2 Agentes contratados pelo regime de Direito Privado - 3 Estudo sobre a natureza jurídica do vínculo de trabalho entre o Estado e o agente na França - 3.1 Regime estatutário ou legal - 3.2 Regime contratual - Conclusão - Referências

Biografia do Autor

  • Raquel Dias da Silveira

Referências

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Publicado

2007-01-19

Edição

ano 5, n. 19 (2005)

Seção

Artigos

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