Representação judicial das agências reguladoras e autarquias federais: aspectos controvertidos e distorções

Autores

  • Douglas Vitoriano Locateli

DOI:

https://doi.org/10.21056/aec.v5i20.455

Palavras-chave:

Direito, Direito Administrativo, Agências Reguladoras, Autarquias Federais, Representação Judicial

Resumo

1 Introdução - 2 Regime jurídico da Procuradoria-Geral Federal - 3 Breve desenvolvimento histórico da representação judicial da União. Natureza
da vinculação conferida à procuradoria-geral federal - 4 Natureza dos entes
da Administração indireta. Vinculação x hierarquia - 5 Principais distorções
decorrentes da estrutura da PGF - 6 Proposição

Biografia do Autor

  • Douglas Vitoriano Locateli

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Publicado

2007-01-20

Edição

ano 5, n. 20 (2005)

Seção

Artigos

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