O controle judicial nas omissões no planejamento financeiro
Resumo
1 Cinco anos da Lei de Responsabilidade Fiscal - 1.1 Estado burocrático x Estado gerencial - 1.2 Planejamento visando resultados – metas e controle - 1.3 Transparência - 2 Controle externo e controle judicial dos atos discricionários - 2.1 Limites do controle judicial do ato discricionário – atos comissivos e omissivos - 2.2 O Poder Judiciário suprindo omissões no planejamento e determinando ações, despesas, obras - 2.3 A responsabilidade do Estado por atos comissivos e omissivos no planejamento
- 2.4 Responsabilidade por dano decorrente do planejamento
- 2.4 Responsabilidade por dano decorrente do planejamento
Palavras-chave
Direito; Planejamento Financeiro; Omissão; Controle Judicial; Responsabilidade Fiscal
Texto completo:
PDFDOI: http://dx.doi.org/10.21056/aec.v5i21.451
Apontamentos
- Não há apontamentos.
Direitos autorais 2017 Jozélia Nogueira Broliani
Este obra está licenciado com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional.
ISSN 1516-3210 | e-ISSN 1984-4182
Este trabalho está licenciado com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional.
R. Saldanha Marinho, n. 1762, Bigorrilho, Curitiba-PR, Brasil, CEP 80730-060
Telefone: +55 41 3014-0740
E-mail: aec.revista@gmail.com