Segurança jurídica: fundamento do Estado de Direito

Lígia Maria Silva de Melo

Resumo


1 Introdução - 2 A formação do Estado: fundamento na segurança -
3 Estado de Direito e a segurança jurídica - 4 A dignidade da pessoa humana
e a segurança jurídica - 5 Conclusão - Referências

Palavras-chave


Segurança jurídica; Estado Democrático de Direito; Princípio da dignidade da pessoa humana; Estado; Relações sociais

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Referências


BARROSO, Luis Roberto. Em algum lugar do passado: segurança Jurídica, direito intertemporal e o novo Código Civil. In: ROCHA, Cármen Lúcia Antunes (Org.). Constituição e segurança jurídica: direito adquirido, ato jurídico perfeito e coisa julgada. Estudos em

homenagem a José Paulo Sepúlveda Pertence. Belo Horizonte: Fórum, 2004.

BOBBIO, Norberto. Teoria geral da política. Rio de Janeiro: Campus, 2000.

CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito constitucional e teoria da Constituição. 4. ed. Coimbra: Almedina, 2001.

DALLARI, Dalmo de Abreu. Elementos da teoria geral do Estado. 21. ed. atual. São Paulo: Saraiva, 2000.

FONSECA, Ricardo Marcelo (Org.). Repensando a teoria do Estado. Belo Horizonte: Fórum, 2004.

ENGELS, Friedrich. A origem da família, da propriedade privada e do estado.

GARCIA NOVOA, César. Seguridad jurídica y derecho tributário. In: ROCHA, Cármen Lúcia Antunes (Org.). Constituição e segurança jurídica: direito adquirido, ato jurídico perfeito

e coisa julgada. Estudos em homenagem a José Paulo Sepúlveda Pertence. Belo Horizonte: Fórum, 2004.

HOBBES, Thomas. Leviatã ou Matéria, forma e poder de um Estado eclesiástico e civil. São Paulo: Nova Cultural, 1997. (Os Pensadores).

KELSEN, Hans. Teoria geral do direito e do Estado. Tradução de Luís Carlos Borges. 3. ed. São Paulo: Martins Fontes, 1998.

MELLO, Celso Antonio Bandeira de. Curso de direito administrativo. 20. ed. rev e atual. São Paulo: Malheiros, 2006.

OLIVEIRA, Odília Ferreira da Luz. Manual de direito administrativo. Rio de Janeiro: Renovar, 1997.

ROCHA, Cármen Lúcia Antunes (Org.). Constituição e segurança jurídica: direito adquirido, ato jurídico perfeito e coisa julgada. Estudos em homenagem a José Paulo Sepúlveda Pertence. Belo Horizonte: Fórum, 2004a.

ROCHA, Cármen Lúcia Antunes. Princípios constitucionais da Administração Pública. Belo Horizonte: Del Rey, 1994.

ROCHA, Cármen Lúcia Antunes. O princípio da coisa julgada e o vício de inconstitucionalidade. In: ROCHA, Cármen Lúcia Antunes (Org.). Constituição e segurança jurídica: direito adquirido, ato jurídico perfeito e coisa julgada. Estudos em homenagem a José

Paulo Sepúlveda Pertence. Belo Horizonte: Fórum, 2004b.

SARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia do direito fundamental à segurança jurídica: dignidade da pessoa humana, direitos fundamentais e proibição de retrocesso social no direito constitucional brasileiro. In: ROCHA, Cármen Lúcia Antunes (Org.). Constituição e segurança jurídica: direito adquirido, ato jurídico perfeito e coisa julgada. Estudos em homenagem a José Paulo Sepúlveda Pertence. Belo Horizonte: Fórum, 2004.

SARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia dos direitos fundamentais. 3 ed. rev. atual e ampl. Porto Alegre: Liv. do Advogado, 2003.




DOI: http://dx.doi.org/10.21056/aec.v6i25.429

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