Controle jurisdicional de políticas públicas

Alexandre Santos de Aragão

Resumo


O artigo trata do tema do controle de políticas públicas pelo Poder
Judiciário, com enfoque na problemática dos direitos sociais, apresentando
alguns obstáculos para esse controle. Versa também sobre o controle judicial
da discricionariedade administrativa.


Palavras-chave


controle jurisdicional; políticas públicas; direitos sociais; discricionariedade administrativa.

Texto completo:

PDF


DOI: http://dx.doi.org/10.21056/aec.v10i42.317

Apontamentos

  • Não há apontamentos.


Direitos autorais 2016 Alexandre Santos de Aragão

Licença Creative Commons
Este obra está licenciado com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 4.0 Internacional.

ISSN 1516-3210 | e-ISSN 1984-4182


Este trabalho está licenciado com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional.

R. Saldanha Marinho, n. 1762, Bigorrilho, Curitiba-PR, Brasil, CEP 80730-060
Telefone: +55 41 3014-0740

E-mail: aec.revista@gmail.com

http://www.revistaaec.com