A política nacional de uso de biodiesel - O direito como instrumento de promoção do desenvolvimento sustentável

Fernando do Rego Barros Filho

Resumo


Este trabalho possui o objetivo de avaliar a influência do Direito na formulação de políticas ambientais que possam direcionar as atividades econômicas e fornecer uma melhor qualidade à população. Os estudos são baseados nos parâmetros determinados na Política Nacional de Produção e Uso de Biodiesel (PNPB), que fornecem vários tópicos de discussão relativos à relação entre o Direito e a proteção do meio ambiente. A conclusão revela que a política ambiental necessita de determinações jurídicas que estimulem um contexto econômico, político e social direcionado a uma nova racionalidade de desenvolvimento, assim como a construção de uma cultura de efetivação das normas propostas.

Palavras-chave


Direito; Energia; Desenvolvimento social; Sustentabilidade.

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DOI: http://dx.doi.org/10.21056/aec.v9i35.311

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